SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS COMISSÕES E RENDIBILIDADES DE PPR CONSTITUÍDO SOB A FORMA DE “CONTRATO DE SEGURO NÃO LIGADO A FUNDOS DE INVESTIMENTO”

Os Planos de Poupança-Reforma

Os planos de poupança-reforma (PPR) são instrumentos criados com o objectivo de incentivar a poupança de médio e longo prazo destinada a satisfazer as necessidades financeiras inerentes à situação de reforma.

Os PPR são constituídos por certificados nominativos de um fundo de poupança-reforma que pode assumir a forma de fundo de investimento mobiliário, de fundo de pensões ou, equiparadamente, de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo «Vida».

Deste modo, os PPR podem ser comercializados sob três formas distintas: contrato de seguro do ramo «Vida», fundo de investimento e fundo de pensões. No caso concreto dos PPR comercializados sob a forma de contrato de seguro do ramo «Vida», há que distinguir entre os seguros de vida não ligados a fundos de investimento e os seguros ligados a fundos de investimento.

Apesar de partilharem um regime, uma denominação e um objectivo comuns, os PPR podem apresentar características distintas, designadamente em matéria de garantias de rendibilidade e de perfil de risco assumido.

Objectivos do Sistema de Divulgação

O presente sistema de divulgação de informação visa contribuir para um reforço da transparência e uma melhoria da qualidade da informação, com o objectivo último de defesa dos interesses dos tomadores de seguro e beneficiários de PPR e dos consumidores em geral.

O sistema de divulgação de informação é constituído por um conjunto de informação sistematizada e de fácil manuseamento que permite uma comparação das comissões e das rendibilidades dos PPR comercializados pelas empresas de seguros, constituídos sob a forma de contrato de seguro não ligado a fundos de investimento.

O sistema de divulgação permite, ainda, para cada um destes PPR, a consulta da Ficha Individual Padronizada que contém informação detalhada sobre as principais características do produto.

A divulgação de informação relativa aos PPR constituídos sob a forma de contrato de seguro ligado a fundos de investimento e de fundo de pensões aberto está a ser articulada entre o Instituto de Seguros de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Avisos

· Aviso sobre a responsabilidade da informação disponibilizada:

A informação disponibilizada é da exclusiva responsabilidade das empresas de seguros. Sobre o Instituto de Seguros de Portugal não recai qualquer responsabilidade referente a erros ou omissões na informação divulgada, excepto quando resultem do processo de recolha e disponibilização da informação.

· Aviso sobre as comissões:

As bases sobre as quais incidem as comissões podem ser diferentes de PPR para PPR, razão pela qual se deve consultar a Ficha Individual Padronizada para uma análise mais detalhada.

· Aviso sobre as rendibilidades:

A rendibilidade comunicada individualmente a cada tomador de seguro pode diferir das rendibilidades médias efectivas apresentadas neste sistema de divulgação em função das condições particulares aplicáveis designadamente em matéria de taxa garantida e/ou das regras de distribuição da participação nos resultados.

Os tomadores de seguro devem ter em consideração que rendibilidades passadas não são garantia de rendibilidades futuras.

· Aviso sobre a Ficha Individual Padronizada:

A informação constante da Ficha Individual Padronizada não substitui o disposto nas condições contratuais do seguro.

Recomendação

O conjunto de informações fornecidas por este sistema destina-se a facilitar a compreensão dos PPR, não devendo ser interpretado como recomendação para a aquisição deste ou daquele produto.

A decisão de subscrever um PPR em particular deve ser tomada de forma consciente e informada, pelo que o consumidor deve procurar obter junto das empresas de seguros e outras entidades comercializadoras esclarecimentos e informações mais específicos sobre cada um dos produtos e sobre a forma como eles se adequam às suas necessidades.