O utente pode apresentar a sua reclamação relativa à actuação de alguma das entidades supervisionadas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), nomeadamente seguradores, mediadores e sociedades gestoras de fundos de pensões, ou denunciar alguma situação que lhe pareça irregular, nas áreas seguradora e de fundos de pensões.

Importante notar que o ISP não é uma instância de recurso para resolução de conflitos, não lhe cabendo decidir sobre os casos concretos que lhe sejam reclamados, não possuindo serviços de mediação ou arbitragem.

Recebida a reclamação, a mesma é analisada e, caso se revele necessário, é recolhida informação junto da entidade reclamada. Após a conclusão do processo, o reclamante é informado sobre o seu desfecho.