O seguro obrigatório cobre os danos directamente causados por incêndios nas fracções autónomas e nas partes comuns de edifícios em propriedade horizontal.
Estão também cobertos os danos directamente causados aos bens seguros por:
- calor, fumo, vapor ou explosão resultantes do incêndio;
- os meios usados no combate ao incêndio;
- remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente (bombeiros, polícia, etc.) ou com o fim de salvamento.
A menos que no contrato se estabeleça o contrário, estão ainda cobertos os danos causados por queda de raio, explosão ou outro acidente semelhante, mesmo que não seja acompanhado de incêndio.
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