| Norma n.º 6/2004-R, de 20 de Setembro |
| Relatórios do actuário responsável na área dos fundos de pensões
A presente norma regulamentar visa estabelecer um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões, relativos à elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor, adoptando algumas das boas práticas já constantes dos relatórios apresentados pelos actuários responsáveis. |
| 24-09-2004 |
|
| Norma n.º 5/2004-R, de 10 de Setembro |
| Instrumentos de captação de aforro estruturados no âmbito da actividade seguradora
A presente norma regulamentar visa harmonizar e padronizar o nível mínimo de prestação de informação nos ICAE, adoptando algumas das boas práticas já prosseguidas pelas empresas de seguros, por forma a garantir a compreensão efectiva pelos tomadores de seguro das características, riscos envolvidos e evolução dos produtos subscritos, fomentar significativamente a transparência do mercado e a concorrência entre os operadores. |
| 13-09-2004 |
|
| Norma n.º 4/2004-R, de 24 de Agosto |
| Apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal Continental
Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental, revogando a Norma nº 17/2002-R, de 8 de Julho. |
| 09-09-2004 |
|
| SÉRIE DE DESDOBRÁVEIS 2003 |
|
Actualização da informação anual referente ao mercado segurador, dos fundos de pensões e mediação, reportados a 31 de Dezembro de 2003:
O Mercado - número de empresas, produção, custos com sinistros, estrutura de carteira, montante dos investimentos, resultados, rácios de penetração e densidade;
As empresas - número de trabalhadores, produção, custos com sinistros, custos de exploração, montante dos investimentos, resultados e respectiva quota de mercado;
Os fundos de pensões - número de fundos, número de participantes e beneficiários, aplicações dos fundos, montantes geridos por entidades gestoras e sua quota de mercado;
Mediação - número de mediadores inscritos e sua distribuição geográfica, número de candidatos registados. |
| 03-09-2004 |
|
|