| Norma N.º 13/2003-R, de 17 Julho |
| Regras relativas à representação das provisões técnicas das empresas de seguros e mecanismos de definição, implementação e controlo das políticas de investimento Estabelece um conjunto de regras relativas à representação das provisões técnicas das empresas de seguros e enuncia os princípios que estas empresas devem seguir na definição, implementação e controlo das políticas de investimento prosseguidas. |
| 18-08-2003 |
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