| Regulamento (CE) N.º 220/2008, da Comissão, de 11 de Março de 2008 |
| MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA PESSOAS E ENTIDADES ASSOCIADAS A OSAMA BIN LADEN, À REDE AL-QAIDA E AOS TALIBÃ |
| 13-03-2008 |
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| Regulamento (CE) N.º 219/2008, da Comissão, de 11 de Março de 2008 |
| MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA O IRÃO |
| 13-03-2008 |
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| Reunião do CNSF (3 de Março de 2008) |
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| 12-03-2008 |
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| Norma Regulamentar N.º 3/2008-R, de 6 de Março |
| Altera a Norma Regulamentar n.º 4/2005-R, de 28 de Fevereiro, relativa à publicação dos documentos de prestação de contas das empresas de seguros. |
| 07-03-2008 |
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| Regulamento (CE) N.º 198/2008, da Comissão, de 3 de Março de 2008 |
| 1. O Regulamento (CE) n.º 881/2002, do Conselho, de 27 de Maio de 2002, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 139, de 29 de Maio de 2002, impôs certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.Entre essas medidas restritivas inclui-se o congelamento de fundos e de recursos económicos que pertençam a pessoas singulares ou colectivas, grupos ou entidades designados pelo Comité de Sanções, ou que por eles sejam possuídos ou detidosO anexo I do referido Regulamento enumera as pessoas, grupos ou entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos nele previsto.2. Informa-se que o anexo I do Regulamento (CE) n.º 881/2002, do Conselho, foi alterado pela nonagésima segunda vez pelo Regulamento (CE) n.º 198/2008, da Comissão, de 3 de Março de 2008, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 59, de 4 de Março de 2008. 3. A lista actualizada de pessoas, grupos ou entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos ao abrigo do referido Regulamento consta do seguinte sítio da Internet das Nações Unidas:http://www.un.org/sc/committees/1267/consolist.shtml4. Mais se informa que a lista consolidada das pessoas, grupos ou entidades sujeitas a sanções financeiras pela União Europeia consta do seguinte sítio da Internet:http://ec.europa.eu/external_relations/cfsp/sanctions/list/consol-list.htm |
| 04-03-2008 |
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