| Circular n.º 27/2004, de 26 de Outubro |
| Princípios orientadores dos procedimentos de consulta pública |
| 29-10-2004 |
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| Norma n.º 8/2004-R, de 27 de Outubro |
| Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza. |
| 29-10-2004 |
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| Circular n.º 26/2004, de 25 de Outubro |
| Recolha de informação relativa às pensões de acidentes de trabalho |
| 29-10-2004 |
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| Norma n.º 7/2004-R, de 25 de Outubro |
| Alteração à Norma Regulamentar n.º 11/2003-R, de 19 de Maio
A presente norma regulamentar visa ajustar as formas de envio de informação relativas às pensões de acidentes de trabalho previstas no n.º 10 da Norma Regulamentar n.º 11/2003-R, de 19 de Maio, ao novo modelo de recolha de informação implementado pelo Instituto de Seguros de Portugal. |
| 29-10-2004 |
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