| Norma n.º 19/2003-R, de 7 de Outubro |
| Recolha de informação relativa à composição dos activos dos fundos de pensões
Altera o regime aplicável à informação a enviar ao Instituto de Seguros de Portugal relativamente à composição dos activos dos fundos de pensões.
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| 21-10-2003 |
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| Norma n.º 18/2003-R, de 7 de Outubro |
| Recolha de informação relativa à representação e caucionamento das provisões técnicas das empresas de seguros
Altera o regime aplicável à informação a enviar ao Instituto de Seguros de Portugal relativamente à representação e caucionamento das provisões técnicas das empresas de seguros. |
| 21-10-2003 |
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