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Seguro de habitação

Porque é importante celebrar um seguro de habitação? | O seguro de habitação é obrigatório? | Quais as coberturas do seguro obrigatório? | Qual a diferença entre seguro de incêndio e seguro multi-riscos habitação? | Quais as coberturas do seguro multi-riscos habitação? | Os bancos podem exigir a contratação de um seguro multi-riscos habitação para celebração de um contrato de crédito à habitação? Quais os deveres gerais de informação do segurador antes da celebração do contrato? | Quais os deveres de informação do segurado antes da celebração do contrato? | Como se formaliza o contrato de seguro? | Que informações devem constar da apólice de seguro? | Em que altura se inicia a cobertura dos riscos pelo contrato? | Qual a duração do contrato? | Como deve ser fixado o capital seguro? | Como é feita a actualização do capital seguro? | Quando deve ser pago o prémio? | Como e quando deve ser feito o aviso para pagamento do prémio? | Quais as consequências da falta de pagamento atempada do prémio? | O prémio a pagar pelo seguro é igual em todos os seguradores? | Quais as obrigações do segurado em caso de sinistro? | Quais as obrigações do segurador em caso de sinistro? | Qual a forma de pagamento da indemnização? | O que é a regra proporcional e quando se aplica? | Como cessa um contrato de seguro? | O que é a revogação? | O que é a caducidade? | O que é a denúncia? | O que é a resolução? | O segurado tem direito à devolução da parte do prémio remanescente, em caso de cessação do contrato antes da sua data de fim?

 

Os bancos podem exigir a contratação de um seguro multi-riscos habitação para celebração de um contrato de crédito à habitação?

É cada vez mais frequente a associação de seguros aos contratos de crédito à habitação. O banco condiciona, usualmente, o acesso ao crédito à celebração de um seguro de vida, de que é beneficiário. É, também, comum a exigência de que seja contratado um seguro de multi-riscos habitação.
Os seguros que o banco exige para a concessão de crédito não são seguros obrigatórios. A lei só obriga à contratação do seguro de incêndio relativo a edifícios em propriedade horizontal. Os seguros impostos pelo banco funcionam como mais uma garantia do pagamento e da integridade do património.

 
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