| Documento de Consulta Pública N.º 5/2007 |
| Projecto de regulamentação sobre política de investimento e composição e avaliação dos activos dos fundos de pensões
O projecto procede à revisão do regime relativo aos investimentos dos fundos de pensões, flexibilizando as respectivas regras e reforçando os requisitos de transparência e responsabilização da gestão |
| 18-05-2007 |
|
| Norma Regulamentar N.º 7/2007-R, de 17 de Maio |
| Estruturas de governação dos fundos de pensões
Com a emissão da Noma Regulamentar N.º 7/2007-R, de 17 de Maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões, conclui-se a primeira etapa do amplo processo de consolidação de toda a regulamentação em vigor no sector dos fundos de pensões. |
| 17-05-2007 |
|
|