O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 26 de julho de 2012, deliberou:

1. Autorizar a Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos CA Reforma Segura, CA Reforma Tranquila e CA Reforma Mais;

2. Autorizar a Mútua dos Pescadores - Mútua de Seguros, C.R.L., a alterar os seus estatutos;

3. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Victoria - Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 001);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças (jardins de infância, escolas, creches e jardins públicos) (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 002);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de segurança privada (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 003);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades certificadoras de assinaturas digitais (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 004);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas transitárias (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 005);

4. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para qualificação de mediadores de seguros, os cursos promovidos por Manuel de Jesus de Almeida;

5. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros promovidos pelas seguintes entidades:
   - Formadapt - Consultoria, Formação e Serviços, Lda.;
   - Índice Máximo, Unipessoal, Lda.;
   - Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.