O que são direitos adquiridos?
Considera-se que existem direitos adquiridos quando os partici-pantes mantêm o direito aos benefícios do plano de pensões, independentemente de continuarem ou não vinculados ao associado (ou seja, o plano de pensões pode prever que o trabalhador que seja participante de um fundo de pensões mantém o direito aos benefícios, mesmo que deixe de trabalhar para a empresa associada do fundo).
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