Guardas dos Recursos Florestais
Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro
Notas: v. artigo 4.º, n.º 1
          Os capitais mínimos serão definidos por Portaria a publicar.
          v. Responsabilidade Civil.

Praticante desportivo profissional
Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro
Notas: artigo 34.º, n.º 1

Lei n.º 28/98, de 26 de Junho
Notas: v. artigo 6º, n.º 4

Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio
Notas: v. artigo 4.º

Empresas de Trabalho Temporário
Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de Setembro
Notas: v. artigo 13.º, n.º 3

Trabalhador
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Notas: v. artigo 12.º, n.º 3, al. a)

Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro
Notas: entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro

Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro
Notas: v. artigos 37.º e 38.º

Apólice Uniforme:
Norma Regulamentar n.º 1/2009-R, de 1 de Janeiro

Trabalhador agrícola transportado em caixas de carga dos reboques, semi-reboques e veículos de mercadorias de caixa aberta afectos a essa actividade
Decreto-Lei n.º 221/2004, de 18 de Novembro
Notas: v. artigo 2.º, al. e)

Trabalhador independente
Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio
Notas: v. artigo 1.º

Apólice Uniforme:
Norma Regulamentar n.º 3/2009-R, de 5 de Março de 2009