(12.11.2009)

Em cumprimento do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, informa-se que, por decisão do Conselho Directivo, de 12 de Novembro de 2009, já transitada em julgado, foi aplicada à Generali - Companhia de Seguros, S.p.A. uma coima no valor de € 1.500,00, por infracção ao disposto no artigo 36.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto.