1. Na sequência da avaliação operada pelo GAFI (Grupo de Acção Financeira), de que Portugal é membro, foi decidido,  em sessão plenária realizada no passado mês de Junho, retirar a Nigéria da lista de Países e Territórios Não Cooperantes.

2. Nestes termos, ao abrigo da legislação preventiva aplicável em matéria de branqueamento de capitais, o Instituto de Seguros de Portugal recomenda às empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões estabelecidas em Portugal que devem identificar e examinar com especial atenção as operações em que as respectivas contrapartes residam ou estejam estabelecidas em Myanmar.

3. Informação suplementar sobre países  e  territórios  não  cooperantes  pode  ser  consultada no site www.fatf-gafi.org .

4. É revogada a Circular do ISP nº 22/05, de 14 de Novembro.

Circular nº 11/06 (pdf - 40KB)