FAT/Perguntas Frequentes
O que é a remição de uma pensão?

 

A remição de uma pensão consiste no pagamento das pensões devidas, ou parte destas, sob a forma de um capital único. São obrigatoriamente remidas as pensões anuais:

  • de reduzido montante, inferiores a seis vezes o salário mínimo nacional mais elevado;
  • devidas em caso de incapacidade permanente parcial inferior a 30%.

Em determinadas condições previstas na lei pode ainda ser requerida a remição parcial das pensões, a pedido dos pensionistas ou das entidades responsáveis, mas sempre com a autorização do Tribunal do Trabalho.

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