O Instituto de Seguros de Portugal realizou hoje uma sessão de trabalho com os responsáveis das seguradoras com o objectivo de apresentar as iniciativas regulamentares a levar a cabo pela Autoridade de Supervisão, no sentido de garantir a aplicabilidade plena das soluções jurídicas incluídas no Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro, bem como a identificação das áreas que irão exigir esforços adicionais de adaptação por parte dos operadores autorizados.

O novo regime jurídico do contrato de seguro entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009.

Intervenção Presidente do ISP na Sessão de Apresentação do Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro (documento em pdf)

Síntese Aspectos mais relevantes do Regime Jurídico do Contrato de Seguro.pdf(documento em pdf)