Com a nova redacção dada ao n.º 10 da referida norma, os elementos relativos ao sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho devem ser remetidos através do Portal ISPnet, sob a forma de ficheiro construído de acordo com a Instrução Informática anexa a essa norma.

Norma em formato pdf (75KB)

Instrução Informática 30/2004 (161KB)