Norma Regulamentar n.º 5/2012-R, de 6 de junho
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Derroga alguns princípios de cálculo das provisões técnicas com base em princípios económicos previstos na Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro e difere o prazo de envio do relatório anual previsto na mesma Norma Regulamentar
Norma em formato pdf
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