A EIOPA publicou, no seu sítio na Internet, o resultado das Consulta Públicas n.os 9/2011 e 11/2011, que apresentavam um conjunto harmonizado de requisitos de reporte aos supervisores e de divulgação pública de informação por parte das empresas de seguros, empresas de resseguros e grupos de empresas de seguros. O relatório final apresenta as respostas às principais questões que foram colocadas pelas várias partes interessadas, bem como as respostas individuais aos comentários apresentados. Neste documento é ainda publicada a nova versão dos referidos requisitos, já revistos pela EIOPA.

Saliente-se que, quer os requisitos de reporte de informação de supervisão, quer os requisitos de divulgação pública por parte das empresas de seguros, empresas de resseguros e grupos de empresas de seguros, constituem elementos chave do regime Solvência II. O reporte de informação de supervisão, assente num conjunto harmonizado de requisitos a ser aplicado em todos os Estados-Membros do EEE, constitui um contributo de grande relevo para uma efetiva supervisão da atividade seguradora de forma consistente a nível europeu, incluindo a observação da estabilidade financeira, especialmente no contexto de um regime de solvência baseado em princípios de gestão sã e prudente e menos prescritivo.

Os requisitos de divulgação pública reforçam o nível de transparência do exercício da atividade seguradora ao nível europeu, contribuindo para a tomada de decisão informada por parte dos tomadores de seguros e restantes participantes no mercado.

Consulta Pública n.º 9/2011 e n.º 11/2011