O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 26 de Julho de 2007, deliberou:

1. Autorizar a Mútua dos Pescadores, Mútua de Seguros, C.R.L. a proceder a alterações nos seus estatutos;

2. Proceder ao registo dos membros do Conselho Fiscal e dos Revisor Oficial de Contas Efectivo e Suplente da Cosec – Companhia de Seguro de Créditos, S.A.;

3. Proceder ao averbamento no registo da recondução dos membros dos órgãos sociais da Groupama Seguros de Vida, S.A.;

4. Proceder ao averbamento no registo da recondução dos membros dos órgãos sociais da Groupama Seguros, S.A.;

5. Proceder ao registo de alterações na composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como do Revisor Oficial de Contas da Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A.;

6. Proceder ao registo dos membros do Conselho de Administração e dos Fiscal Único Efectivo e Suplente da Banif Açor Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

7. Não se opor ao projecto de aquisição de participação qualificada directa pela CRE, S.G.P.S., S.A. de 100% do capital social da Costa Duarte - Corretor de Seguros, S.A., bem como de 20% do capital social da CRE – Corretor de Seguros, S.A.;

8. Autorizar a Mapfre Seguros Gerais, S.A., a explorar os ramos de seguros não vida “crédito” e "caução";

9. Autorizar a PEDRO ARROJA – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E, que passará a designar-se por Fundo de Pensões Pedro Arroja – PPR Acções;

10. Autorizar a ESAF – Espírito Santo Fundos de Pensões, S.A. a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Associação Comercial;

11. Autorizar a ALLIANZ - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto Reforma Mais;

12. Autorizar a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., como entidade gestora, a efectuar o negócio jurídico de extinção do Fundo de Pensões Aberto CCP – PPR/E;

13. Aprovar a Norma Regulamentar n.º 13/2007-R, que altera a Norma Regulamentar N.º17/2006-R, de 29 de Dezembro, relativa à actividade de mediação de seguros.