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Contrato de seguro

O que é o Contrato de Seguro? | O que distingue os seguros de danos dos seguros de pessoas? | Qual a diferença entre seguros individuais e seguros de grupo? | O que é e para que serve a proposta de seguro? | De que modo o segurador é informado sobre o risco a cobrir? | O que acontece se não se informar de um modo correcto e completo o segurador sobre o risco a cobrir? | Quais são as principais informações que o segurador deve prestar? | Como devem os seguradores prestar informações? | O que é o dever especial de esclarecimento do segurador? O que acontece se o segurador não cumprir os seus deveres de informação? | Como se celebra um contrato de seguro? | O que são as condições gerais, especiais e particulares? | O que deve constar da apólice? | Quando e como deve ser emitida e entregue a apólice? | O que acontece se o segurador não entregar a apólice no prazo previsto? | Quando é que se considera celebrado o contrato de seguro? | Qual a duração de um contrato de seguro? | Como se pode fazer cessar um contrato de seguro? | O que é a revogação? | O que é a caducidade? | O que é a denúncia? | O que é a resolução? | É possível desistir do contrato de seguro sem justa causa (direito de livre resolução)? | O que acontece quando um contrato de seguro cessa por livre resolução? | O que é o prémio? | Quando se deve pagar o prémio? | O que acontece se não se pagar o prémio? | Se o seguro cessar antes do período de duração acordado, o prémio é devolvido? | O que é o sinistro? | Em caso de sinistro, o que se deve fazer? | Em caso de sinistro, quais são as obrigações do segurador?

 

O que é o dever especial de esclarecimento do segurador?

Se a complexidade da cobertura, o montante do prémio do seguro e o capital seguro o justificarem, o segurador deve esclarecer o tomador do seguro, antes da celebração do contrato, sobre quais dos seus seguros são apropriados para as necessidade identificadas.

Para isso, o segurador deve:

  • responder a todas as questões do tomador do seguro;
  • chamar a atenção do tomador do seguro sobre o que vai ser coberto e como (nomeadamente quanto aos seguintes aspectos:  exclusões,  períodos de carência, formas de o segurador fazer cessar o contrato, etc.);

O dever especial de esclarecimento do segurador não se aplica a seguros de grandes riscos nem a contratos celebrados por intermédio de um mediador de seguros, relativamente aos quais existem deveres de informação e esclarecimento específicos.

 
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