O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 11 de Março de 2010, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões ENVC;

2. Proceder ao registo das seguintes apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:
- Seguro de responsabilidade civil do caçador (CA Caçadores e Portadores de Armas Grupo);
- Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (CA Caçadores e Portadores de Armas Grupo);
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (CA Acidentes Pessoais – Campos de Férias;
- Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (CA Acidentes Pessoais – Entidades Prestadoras de Serviços Desportivos);
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (CA Acidentes Pessoais – Entidades que Promovam ou Organizem Provas ou Manifestações Desportivas Abertas ao Público);
- Seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística);
- Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística);
- Seguro de acidentes pessoais das empresas de animação turística (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística);
- Seguro de acidentes pessoais dos operadores marítimo-turísticos (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística);
- Seguro de assistência às pessoas de empresas de animação turística (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística);
- Seguro de assistência às pessoas de operadores marítimo-turísticos (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (CA Automóvel);

3. Proceder ao registo da apólice do seguro de incêndio (Popular Habitação) apresentada pela Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A..