ISP/Apresentação/Estatuto

Estatuto

O Instituto de Seguros de Portugal, de acordo com o respetivo Estatuto, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, tendo-lhe sido reconhecida a natureza de entidade administrativa independente pela Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

São órgãos do ISP o Conselho Diretivo, o Conselho Consultivo e a Comissão de Fiscalização.

Links úteis:

Estatuto ISP
(Documento completo)
(Alteração ao Artigo 9º)

Capítulos principais:

- Atribuições

- Estrutura orgânica

- Património, receitas e despesas

- Gestão financeira e patrimonial

- Recursos humanos 

 

 
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