O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 11 de Setembro de 2008, deliberou:

1. Autorizar a transferência de gestão do Fundo de Pensões DaimlerChrysler Portugal, que passará a designar-se Fundo de Pensões Daimler Portugal, da Pensõesgere – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. para a BPI Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., assim como a alteração do respectivo contrato constitutivo;

2. Autorizar a Europ Assistance – Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A., a proceder a alterações nos seus estatutos, alterando por essa via, designadamente, a sua denominação social para Europ Assistance – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.  e a explorar:
- a modalidade “Acidentes pessoais” do ramo Não vida “Acidentes”;
- a modalidade “Prestações indemnizatórias” do ramo Não vida “Doença”;
- o ramo Não vida “Mercadorias transportadas”;
- a modalidade “Outras” do ramo Não vida “Responsabilidade civil geral”;
- o risco “Outras perdas pecuniárias” do ramo Não vida “Perdas pecuniárias diversas”;
- o ramo Não vida “Protecção jurídica”;

3. Autorizar a Real Vida Seguros, S.A., a proceder a alterações nos seus estatutos;

4. Proceder ao registo da apólice do seguro de responsabilidade civil dos mediadores de seguros, apresentada pela Global – Companhia de Seguros, S.A..