O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 5 de Julho de 2007, deliberou:

1. Proceder ao registo de alterações na composição do Conselho Fiscal, bem como do Revisor Oficial de Contas, da Companhia de Seguros Açoreana, S.A.;

2. Proceder ao registo dos membros do Conselho de Administração e dos Fiscal Único e Fiscal Único Suplente da Rentipar Seguros, SGPS, S.A.;

3. Autorizar a BPI Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A. a proceder a alterações nos seus estatutos;

4. Autorizar a Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A. a proceder à alteração global dos seus estatutos;

5. Autorizar a Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A. a proceder à alteração global dos seus estatutos;

6. Autorizar a Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A. a proceder à alteração global dos seus estatutos;

7. Autorizar a Pensõesgere - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a proceder à alteração global dos seus estatutos;

8. Autorizar a Santander Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a proceder a alterações nos seus estatutos;

9. Proceder ao averbamento no registo da recondução dos membros do Conselho de Administração e dos Fiscal Único e Fiscal Único Suplente da Santander Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

10. Aprovar a Norma Regulamentar n.º 10/2007-R, que estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para os contratos contra o risco de incêndio com início ou vencimento no 4.º trimestre de 2007.