Pension Funds/Public Consultation Papers/ISP's Documents/Closed Public Consultations
Closed Public Consultations
Public Consultation N.º 8/2010
Projecto de Orientação Técnica relativa ao desenvolvimento dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno das entidades gestoras de fundos de pensões
Public Consultation No. 4/2010
Norma Regulamentar sobre a utilização de fundos de pensões como veículos de financiamento de planos de benefícios de saúde pós-emprego
Public Consultation No.3/2010
Regulation on Pension Funds Financial Reporting
Public Consultation No.2/2010
Norma Regulamentar e Circular sobre Políticas de Remuneração
Public Consultation N.º 4/2010
Draft Regulation concerning the use of pension funds as funding vehicles for post-employment health benefit plans
Public Consultation No.1/2010
Norma Regulamentar sobre Publicidade
Public Consultation No. 2/2009
Pension funds governance mechanisms – risk management and internal control
Public Consultation No. 5/2008
Obtenção e elaboração dos dados actuariais e estatísticos de base no caso de eventuais diferenciações em razão do sexo nos prémios e prestações individuais de seguros e de fundos de pensões
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