ISP/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho Directivo do ISP – 20 de Dezembro de 2007

O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 20 de Dezembro de 2007, deliberou:
1. Autorizar a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a alterar os regulamentos de gestão do Fundo de Pensões Aberto Viva e do Fundo de Pensões Futuro Clássico;
2. Autorizar a extinção da quota-parte do Fundo de Pensões TAYFON, que passará a designar-se Fundo de Pensões The Fladgate Partnership, afecta à Associada Choupelo Construções, Lda., a transferência de gestão do mesmo fundo, da BES – Vida, Companhia de Seguros, S.A. para a  ESAF - Espírito Santo Fundos de Pensões, S.A. e a alteração do respectivo contrato constitutivo;
3. Autorizar a Banif Açor Pensões, S.A. a constituir o Fundo de Pensões Banif Reforma Senior PPR, o Fundo de Pensões Banif Reforma PPR Capital Garantido, o Fundo de Pensões Banif Reforma Jovem PPR Acções e o Fundo de Pensões Banif Reforma Activa PPR;
4. Autorizar a BPI Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a alterar os regulamentos de gestão do Fundo de Pensões Aberto BPI Segurança, do Fundo de Pensões Aberto BPI Valorização, do Fundo de Pensões Aberto BPI Acções e do Fundo de Pensões Aberto BPI Garantia;
5. Proceder ao registo de alterações na composição do Conselho de Administração da Axa Portugal - Companhia de Seguros, S.A., bem como do Fiscal Único Efectivo e do Fiscal Único Suplente da mesma sociedade;
6. Não se opor ao projecto de aquisição directa pela Resolução, SGPS, S.A., de 100% do capital social e dos direitos de voto da MDS - Corretor de Seguros, S.A.;
7. Reconhecer cursos sobre seguros para a qualificação de mediadores de seguros apresentados pelas seguintes entidades promotoras:
- Real Seguros, S.A.;
- Victoria Seguros, S.A.;
- Apport Gest – Centro de Apoio Empresarial Unipessoal, Lda.
8. Aprovar a Norma Regulamentar n.º 16/2007-R, de 20 de Dezembro, que regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.

 

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